A loja em questão no dia 09 de março do corrente ano 2020, possui artigos ao efeito calças ref.ª 604205842769, cujo o montante minimo fixado seria de 19,99€, contudo a passar em caixa ao valor de 40€. Interpolada pelo consumidor a funcionária conformou o preço marcado nop artigo, sendo que contactou a gerente de loja que ignorou o facto, alegando lapso, não realizando a venda pelo montante marcado. Capítulo I Especulação de Preços — Aproximação ao conceito o legislador português estabeleceu no artigo 35.º, do Decreto- -lei 28/84 de 20 de Janeiro, que: “1 — será punido com prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias quem: a) Vender bens ou prestar serviços por preços superiores aos permitidos pelos regimes legais a que os mesmos estejam submetidos; b) alterar, sob qualquer pretexto ou por qualquer meio e com intenção de obter lucro ilegítimo, os preços que do regular exercício da actividade resultariam para os bens ou serviços ou, independentemente daquela intenção, os que resultariam da regulamentação legal em vigor; c) Vender ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço;

Para um leão que gosta mais de jaguar