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Quem pode ser representante?

O representante legal é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor (art. 1.690 -CC), quanto o tutor ao pupilo (art. 1.747, I - CC) e curador, no que concerne ao curatelado (art 1.774 - CC).

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O que é representação fiscal?

A representação fiscal nada mais é do que a comunicação entre as Fazendas e o Ministério Público, informando que existe a constituição definitiva do crédito tributário e que constataram indícios de crime, seja ele decorrente do término do processo administrativo ou quando constatado que o agente na qualidade de sujeito

Como nomear um representante legal?

Para que haja nomeação do responsável, é necessário que este compareça pessoalmente portando seus documentos e junto do representante legal da empresa, que é o único que possui poderes para a emissão do certificado digital em nome da pessoa jurídica.

Como obter o NISS em Portugal?

Como se pode Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)? O pedido é feito presencialmente: nas sedes de distrito dos centros distritais da Segurança Social. nos serviços locais de atendimento da Segurança Social.

Como consultar o NIF em Portugal?

Sim, o site nif.pt, tem um campo de busca onde os números de contribuintes podem ser acessados. Desse modo, é possível validar se um NIF está correto, como também encontrar as informações desejadas.

O que é o NIF no Brasil?

O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira.

O que é um TIN dos EUA?

O Número de Identificação Fiscal, ou NIF, é um identificador único no qual cidadãos e residentes nos EUA que são obrigados a apresentar impostos todos os anos.

Ali, o que é nif 1xbet?

O Número de Identificação Fiscal (NIF) pode ser também chamado (especialmente na terrinha portuguesa) como número do contribuinte. Esse número é indispensável para praticamente tudo que você queira fazer na Europa: até mesmo para assinar um contrato de trabalho, fazer uma matrícula na escola e alugar uma casa.

As pessoas também perguntam qual a responsabilidade do representante fiscal em portugal?

O representante fiscal em Portugal é uma pessoa física que reside legalmente no país e seja portador de um NIF, e o qual fará a conexão entre o imigrante ou emigrante e a Autoridade Tributária (AT) garantindo dessa forma, o cumprimento das obrigações fiscais.

Posteriormente, como fazer o cpf em portugal?

Você deve se dirigir à Finanças, órgão responsável pela atribuição do NIF. Deve levar consigo: Passaporte válido.

De Philipson Kopper