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Quais são as normas do CTB?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA.
CAPÍTULO III-A - DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS.
CAPÍTULO V - DO CIDADÃO.

Além disso, qual o artigo 165 a?

165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração – gravíssima.

Em relação a isto, o que é forçar ultrapassagem?

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Por conseguinte, o que é ctb e qual a sua finalidade?

Essa lei é a que, hoje, conhecemos como Código de Trânsito Brasileiro, ou simplesmente CTB. Sua finalidade é administrar a circulação de veículos de qualquer natureza nas vias terrestres do país, conforme é expresso em seu artigo 1º.

O que o CTB prioriza?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do Brasil, fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Como é dividido o CTB?

O texto da Lei é divido em 20 Capítulos, sendo que 15 deles são regulamentares e 5 são específicos das penalidades. O Código de Trânsito engloba desde a atribuição de regulamentação do trânsito até as infrações, passando por normas de conduta e cidadania, engenharia de tráfego, registro e habilitação de condutores.

Quantas Resoluções tem o CTB?

Elas delimitam algumas regras que precisam ser cumpridas no dia a dia do trânsito. Caso contrário, o condutor poderá sofrer penalidades previstas no CTB. Portanto, a partir de agora, você verá 15 resoluções do CONTRAN que selecionei, consideradas imprescindíveis para o conhecimento de qualquer condutor.

Também, quais as penalidades previstas no ctb?

Diversos são os tipos de penalidades prescritos no CTB passíveis de aplicação aos transgressores das leis de trânsito. Tem-se: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e, frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Por conseguinte, como recorrer ao artigo 165 a?

O caminho para recorrer de uma multa de trânsito é praticamente o mesmo para qualquer que seja a infração cometida. Primeiramente, após a notificação da autuação, é possível entrar com a defesa prévia.

O que diz o artigo 165 da CLT?

165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

De Aspia