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Quem trabalha feriado municipal?

Mesmo que o dia do feriado seja considerado ponto facultativo, se o empregado trabalhar deverá receber em dobro. O artigo 9º, da Lei 605/49, disciplina que o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos deverão ser pagos em dobro, portanto, não há dúvidas quanto ao pagamento.

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Mantendo isto em consideração, pode trabalhar feriado municipal?

O que torna obrigatória a paralisação do trabalho em dia de feriado, é o artigo 70 da CLT, que diz: "Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria."

Quando é feriado em Lisboa?

Feriados em Lisboa

25 de abril: Dia da Liberdade. Comemora a Revolução dos Cravos, um levante militar que no dia 25 de abril de 1974 provocou a queda da ditadura salazarista implementada em 1926. 1º de maio: Dia do Trabalho. 10 de junho: Dia de Portugal e Dia de Corpus Christi.

Também se pode perguntar quais são os dias feriados de 2022?

Calendário de Feriados e Datas Comemorativas 2022

Feriados 2022	Data dos feriados 2022	Dia da semana
Dia do Trabalho	1º de maio	Domingo
Corpus Christi	16 de junho	Quinta-feira
Independência do Brasil	7 de setembro	Quarta-feira
Dia de Nossa Senhora Aparecida	12 de outubro	Quarta-feira

Qual é o primeiro feriado de 2022?

Ano Novo 2022 – 01/01, sábado (feriado nacional)

O feriado de Ano Novo 2022 – 1º de Janeiro – vai cair no sábado. O Ano Novo, Dia da Confraternização Universal, é um feriado nacional. Vale lembrar que a véspera do Ano Novo, dia 31/12, é ponto facultativo após as 14h.

Como funcionam os feriados municipais?

De acordo com a lei, o funcionário que trabalhar em um dia de feriado ele deverá ser remunerado em dobro, ou ganhar uma folga em um dia posterior para compensar.

Quando é feriado no município e o funcionário trabalha em outro?

Como fica o dia 25/01? Pois bem. Especialmente para as prestadoras de serviços que alocam colaboradores em outros municípios deverá ser atendido a regra da cidade em que o serviço é prestado, jamais na "sede" ou mesmo onde o empregado é "registrado". O mesmo raciocínio vale para os feriados estaduais.

Quais feriados a empresa deve pagar?

9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Por conseguinte, quanto se ganha para trabalhar no feriado?

Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.

O que é ponto facultativo no serviço público?

Ponto Facultativo: É o ato administrativo que dispensa servidores públicos do trabalho visando atender a especificidade de uma situação local, em uma determinada data, na qual seria inviável, inoportuno ou ineficaz o funcionamento regular das repartições públicas.

De Thoer