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Quem define data de férias do empregado?

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)”.

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É melhor tirar 20 ou 30 dias de férias?

A pessoa só pode vender até 10 dias das suas férias. Isso significa que, de acordo com a lei, será necessário tirar 20 dias de descanso. De acordo com a reforma trabalhista aprovada em 2017, é possível dividir esse período em 2, sendo que o 1º deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos.

Então, o que é férias no direito do trabalho?

Férias é o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo".

É direito do empregado usufruir de suas férias no período de férias escolares quando tiver filhos menores de idade?

Outra determinação do artigo é que estudantes com menos de 18 anos têm direito a tirar seu mês de descanso junto com as férias escolares.

E outra pergunta, qual as providências que devo tomar se fui avisado das férias com menos de trinta dias?

Todo empregado tem direito um período de férias por ano. E para que o trabalhador possa se programar para usufruí-las, a empresa deve comunicá-lo sobre o período com antecedência de, pelo menos, 30 dias, devendo o empregado, inclusive, dar recibo desse aviso.

Correspondentemente, o que acontece se a empresa não der o aviso de férias?

Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro. A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo.

O que acontece se eu não assinar as férias?

Assim sendo, o empregado não pode recusar-se a assinar o aviso de férias (que deve ser dado com antecedência de 30 dias), sob pena de incorrer em prática de falta grave (ato de indisciplina), que culminará com punições.

Por conseguinte, o que acontece quando se tem duas férias vencidas?

Segundo a CLT, caso o tempo de férias do empregado vença, o empregador deve pagar a remuneração dobrada. Isso acontece quando o empregado trabalha outro um ano sem ter a oportunidade do descanso remunerado. Essa forma de acumular férias é o período conhecido como férias vencidas.

Estou de férias e ainda não recebi?

Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.

Pode voltar a trabalhar antes das férias acabar?

O trabalhador em férias deve gozar o período de descanso que fizer jus na forma dos arts. 134, 135, 143, e 145 da CLT. O retorno antes do término das férias pode descaracterizá-las o que obriga ao empregador concedê-las novamente para o efetivo gozo.

De Roderic Tiberi