Rui Miguel: Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza vieira, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, assinaram um despacho que impõe um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. O Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril, confere ao titular da área da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, o poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos. Assim, fica fixada a percentagem máxima de 15% quanto ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao citado D.L., bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. Este limite máximo vigorará no dia seguinte à publicação do despacho, perdurando enquanto se mantiver a declaração de estado de emergência. Recorde-se ainda que as empresas nacionais dispõem, desde a passada segunda-feira, de um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação e a comercialização nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril.

Rui Miguel: Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza vieira, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, assinaram um despacho que impõe um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. O Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 13 de abril, confere ao titular da área da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, o poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos. Assim, fica fixada a percentagem máxima de 15% quanto ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao citado D.L., bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. Este limite máximo vigorará no dia seguinte à publicação do despacho, perdurando enquanto se mantiver a declaração de estado de emergência. Recorde-se ainda que as empresas nacionais dispõem, desde a passada segunda-feira, de um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação e a comercialização nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril.

Comprei uma geladeira na quarta-feira, 4 de março e programei para ser entregue em minha casa no dia seguinte, quinta-feira, 5 de março, entre as 11h e 13h. Não apareceu ninguém durante esta janela. Eu liguei, e liguei, e liguei, e ninguém atendeu até as 18 horas. Durante esse telefonema, o indivíduo declarou que estava atrasado e que poderia entregar naquela noite. Eu disse a eles que tinha um bebê dormindo em casa e que isso não seria possível. Eles concordaram em entregar no dia seguinte, entre as 11 e as 13 horas. Eu deixei bem claro que precisava que eles fossem uma vez, devido ao meu horário da sesta infantil. Mais uma vez, não apareceu ninguém. Tentei ligar e ligar e ligar novamente sem resposta. Fiquei preocupado que este negócio era fraudulento. Apresentei uma queixa ao meu banco relativamente à acusação, mas continuei a tentar contactar a empresa para remediar a situação directamente. Eu não consegui contactar ninguém até sábado, 7 de março. O homem que respondeu afirmou que o negócio estava fechado (apesar do horário comercial deles estar listado online mostrando o contrário) e que ele me contactaria na segunda-feira. Aconselhei que precisava de ser contactado na segunda-feira com um remédio ou que iria agravar a situação com o meu banco. Ele concordou. Segunda-feira, eu não recebi nenhuma ligação. Hoje é agora 10 de março, e eu liguei e liguei e liguei e finalmente consegui falar com alguém que declarou que me devolveria o dinheiro com uma taxa de reabastecimento de 20%. Aconselhei que não aceitaria pagar essa taxa e que me sentia como se isso fosse novamente, fraudulento e uma má prática comercial. Não posso verificar se a geladeira alguma vez saiu da loja a caminho da minha casa. O homem tornou-se extremamente mal-educado e agressivo por telefone. Desde então, eu escalei a questão com o meu banco, apresentei uma queixa à FTC por mau negócio, e entrei em contato com o meu advogado, pois o homem afirmou que também estava conseguindo um advogado. EU NÃO ACONSELHO A COMPRA DESTE NEGÓCIO. Você corre o risco de perder não só o produto por completo, mas também um adicional de 20% perdido para as taxas de reabastecimento, se eles não cumprirem a sua parte do negócio de entrega do seu produto. Continuarei a escalar esta questão até receber o meu reembolso total. Eu daria a esta empresa zero estrelas, se possível.

Tivemos uma óptima experiência de compra. O pessoal era amigável e conhecedor. Eles me ajudaram a encontrar os melhores negócios disponíveis. Estou feliz com as minhas compras. Especialmente impressionados eles permitiram que os Kiwanis locais montassem a sua angariação de fundos de Natal na loja. Eu gosto de empresas locais que apoiam a comunidade, são elas que eu prefiro apoiar com os meus dólares.